Mapas do Quadro de Pessoal

Durante o mês de Novembro decorre o prazo de entrega dos Mapas dos Quadro de Pessoal.

A entrega por meio informático (correio electrónico, diskette ou CD-ROM) é obrigatória para os empregadores com mais de 10 trabalhadores, devendo conter toda a informação referente à entidade empregadora, ou seja, os dados da empresa, de todos os estabelecimentos e dos respectivos trabalhadores, incluindo os estrangeiros e apátridas, referentes ao mês de Outubro anterior.

(Artigos 452.º a 457.º da Lei n.º 35/2004, de 29/07 – Regulamentação do Código do Trabalho)

Contacte os serviços Administrativos ACP, afim de obter os dados para o respectivo preenchimento.

Esclarecimento

A ACP tem vindo a receber inúmeros telefonemas dos seus Associados, que após terem sido contactados, pessoal ou telefonicamente, questionam sobre a obrigatoriedade (ou não) de adquirir um produto de limpeza específico.

No sentido de esclarecer qualquer dúvida quanto à aquisição do referido produtos informamos:

* a aquisição daquele produto não é legalmente obrigatória;

* menos ainda existe a obrigatoriedade de o adquirir às empresas que fazem o referido contacto.

Nesta data, e por recurso ao art.º 8º, al. c), do DL. 243/86, de 20 de Agosto, existe apenas a obrigação de, nas operações de limpeza e desinfecção, não usar produtos tóxicos ou irritantes, compreendendo nesta classificação produtos com cloro ou amoníaco, nomeadamente lixívia e ‘’líquido verde’’, devendo, por isso, optar-se por produtos alternativos que não contenham na sua composição aqueles químicos.

Assim, em resposta à questão, a aquisição do produto é FACULTATIVA.

Sugestão: Coloque no WC do seu salão uma Ficha de Controle de Serviços de Higiene e Limpeza.

Em caso de dúvida contacte o Departamento Jurídico ACP

Formação Contínua

Estão abertas inscrições para os cursos de Aperfeiçoamento, a realizar nos dias 13, 20, 27 de Outubro e 3, 10 e 17 de Novembro (Segundas feiras):

• Penteados de Fantasia {horário 9h00 ás 13h00}

Formadora - Maria José Abreu

• Corte {horário 14h00 ás 18h00}

Formador - Valdemar Pereira

Venha conhecer as novas tendências Outono / Inverno - OBSESSIONS!

Invista na sua formação Profissional, Actualize-se e cumpra a obrigação legal de proporcionar aos seus trabalhadores 35h de formação anual.